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Mundaças estão por vir

Atualizado em 24/03/15 10:18.

Visando mudanças no futebol brasileiro a presidente da republica assinou uma nova lei que vai tentar reajustar as contas dos clubes no país.

Por: Hygor Ferreira

24/03/2015

 

dilma assinando MP

Foto: Ministério do Esporte

A presidente Dilma Rousseff assinou no Palácio do Planalto, no ultimo dia 19, uma Medida Provisória (MP) que vai ajudar a reestruturar o futebol brasileiro. Se trata da lei de responsabilidade fiscal do esporte (LRFE), que pretende ajudar os clubes brasileiros a solucionar os seus problemas financeiros com a União, que segundo o ministério do esporte gira em torno de 3,5 bilhões de reais.

A lei prevê um período de 120 a 240 meses para as equipes parcelarem os seus débitos com o governo. Quem aderir ao programa vai ter que dar algumas contrapartidas como, por exemplo, vai ter que apresentar as Certidões Negativas de Débitos anualmente e caso não cumpra o clube pode ser rebaixado. Quem também ficar inadimplente por dois meses vai perder o direito ao programa.

E a presidente Dilma Rousseff falou que esse é um programa que vai permitir que os clubes superem suas dificuldades financeiras além de melhorar a gestão do esporte no país. Agora a MP vai ser encaminhado a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que os parlamentares possam propor algumas alterações. A presidente finalizou falando “acredito sinceramente que o futuro de nosso futebol depende da aprovação desta legislação.”.

Ministro do esporte George Hilton falou que esse é um momento diferente para o esporte, que é uma nova era e que seja um renascimento para o futebol brasileiro. O ministro disse ainda que mesmo com todas as divergências que ocorreram para a assinatura dessa MP “era preciso superar as diferenças para tornar este dia de hoje o novo marco que vai regular os clubes e vai tornar o espetáculo cada vez mais atraente para todos”.

A lei também prevê além da apresentação das certidões negativas de débitos anualmente, a obrigatoriedade do cumprimento dos contratos dos atletas e proibi qualquer adiantamento de receita por parte dos clubes. Ela impõe também o limite de 4 anos para o mandato dos dirigentes das equipes de futebol. E por ultimo a lei coloca a criação de um Comitê de Acompanhamento de Execução das Regras estabelecidas que vai ser composto por todos os envolvidos.

Evolução da lei

Em principio essa lei era chamada de PROFORTE (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos) que tinha autoria do Deputado Federal Renan Filho, ela tinha a intenção de que os clubes pagassem apenas 10% dos débitos com a União e os outros 90% os clubes investiriam em esportes olímpicos. Mas após algumas discussões ela foi alterada por um substitutivo proposto pelo então Deputado Federal Otávio Leite.

A nova proposta que foi assinada pela Presidente é um pouco mais rígida que o antigo PROFORTE. A MP prevê além de responsabilizar os clubes que não pagarem a suas contas em dias com o rebaixamento ela também vai responsabilizar os dirigentes das equipes. E outra diferença é que a nova lei vai se tratar exclusivamente do futebol.

Outro ponto que foi muito discutido principalmente com o Bom Senso F.C  é sobre a fiscalização dessa nova lei, que segundo alguns integrantes do movimento dos jogadores ela seria insuficiente no antigo projeto, mas já na nova MP a presidente Dilma afirmou que “O programa vai ser aplicado e como todos os programas, fiscalizado”.

Fonte: FIC

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