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A discussão de gênero no debate público

Atualizado em 24/03/15 11:02.

O feminicídio vigora no texto do código penal brasileiro como crime hediondo, revelando a especificidade do assassinato de mulheres

Por Anna Carolina Mendes

Charge retrata o crime de feminicídio: parceiros e ex são os principais culpados pela morte de mulheres

Charge: Carlos Latuff. Créditos: Site Envolverde

O assassinato de mulheres agora tem termo específico: Feminicídio. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, no dia 09 de março de 2015, a alteração no Decreto-Lei número 2.848 de 07 de dezembro de 1940, tipificando a violência contra a mulher que gera a morte. A mudança na redação do Decreto se justifica pelo fato de crimes praticados contra mulheres terem  uma única causa: o fato de as vítimas serem quem são - mulheres. Além disso, existe uma carga de ódio relacionada a esses crimes, que geralmente têm como pano de fundo motivo fútil, como quando a relação com o criminoso é cortada.

No ranking de países com maiores índices de assassinato de mulheres no mundo, o Brasil ocupava a sétima posição no mapa da violência de 2012, em um universo de 84 nações, com 4,4 mortes a cada 100 mil mulheres. É no âmbito doméstico que a violência contra a mulher ocorre com mais frequência, com 71,8% dos incidentes de violência tendo lugar em suas próprias residências.

O grau de relação com o agressor também aponta para o ambiente familiar, sendo os atos de violência cometidos por parceiros e ex-parceiros na maioria dos casos, segundo levantamento do Sistema de Informação de Agravos de Notificação e da Secretaria  de Vigilância em Saúde, responsáveis por análises da situação de saúde da população.

O pessoal é público

A importância do aparato estatal na busca por igualdade de gênero e políticas contra a violência fica evidente na trajetória do movimento feminista, que em seu estágio nos anos de 1960, trouxe para a esfera pública o debate sobre a violência contra a mulher, assunto que ficava restrito à experiência privada. Para a historiadora de gênero Rachel Soihet, em seu livro Feminismos e Antifeminismos, ao estabelecer o lema ‘o pessoal é político’, o movimento feminista alertava as mulheres acerca do caráter político de sua opressão”.

Em entrevista presente na plataforma digital de comunicação do governo, o Portal Brasil, a presidenta Dilma alegou que “Em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim”. Ela acredita que a lei do feminicídio é um segundo passo relacionado à legalidade da defesa da mulher, sendo o primeiro passo a Lei Maria da Penha.

Em 2007, primeiro ano em que foi efetivada a Lei Maria da Penha, as taxas de assassinato de mulheres teve uma leve queda, com 3,9 mortes a cada 100 mil mulheres, mas logo os números voltaram a crescer, com 4,6 assassinatos a cada 100 mil, segundo dados de 2012 do Sistema de Informação sobre Mortalidade.

Mundanças na pena

Com a lei do feminicídio, a pena para o criminoso pode ser aumentada de um terço até a metade se a vítima estiver durante a gestação ou nos três meses após o parto; se o ato for praticado contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência ou se o assassinato for realizado na presença de pessoas da família da vítima. A pena, portanto,varia de 12 a 30 anos de reclusão. Outros países da América Latina possuem lei específica sobre a defesa das mulheres, como Argentina, Bolívia e Venezuela. O Brasil é o 16° país da América do Sul que tornou o assassinato de mulheres como crime hediondo, ou seja, que impõe pena sem atenuantes ao criminoso.

Fonte: FIC

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