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Direitos reduzidos assustam trabalhadores rurais

Atualizado em 02/06/15 09:53.

Se aprovada em plenário, ementa pode acabar com pagamento das horas in itinere

Por Jéssica Chiareli

trabalhadores rurais

Imagem: Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais

Atualmente, as leis trabalhistas obrigam os contratados a pagarem pelas horas de deslocamento dos trabalhadores rurais dentro da propriedade, as horas in itinere, mas isso pode durar pouco tempo.

Uma proposta de ementa que tramita no Senado pode modificar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que prevê no artigo 58 o pagamento de horas de deslocamento em “local de difícil acesso ou não servida por transporte público".

A nova lei propõe ainda que o trabalho no calor do sol e sozinho não é motivo para o pagamento de adicionais de insalubridade, como é o caso de cortadores de cana e carteiros.

Para o advogado Emir Carvalho, especializado em Direito Trabalhista, se aprovada, a nova lei pode qualificar uma grande perda para os trabalhadores rurais.

"Estes trabalhadores, costumam estar sujeitos a jornadas exaustivas de trabalho e podem levar horas se deslocando dentro da propriedade em que exercem sua mão-de-obra. As mudanças na lei podem configurar um verdadeiro abuso", afirma o advogado.

Além da nova proposta de alteração das leis trabalhista, no início de abril a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou no início de abril uma proposta que altera a definição de trabalho no Código Penal Brasileiro.

Os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” podem ser retirados da definição de escravidão. 

 

 

 

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