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Direito penal, uma questão de gênero

Atualizado em 05/05/15 09:46.

Um processo que começou em 2014 resultou na sanção da Lei 13.104/2015. A lei tipifica o feminicídio como qualificador do homicídio e o inclui no rol dos crimes hediondos. A presidenta sancionou a lei no mês de março de 2015, um dia após o dia da mulher, dia 9.

 

 

Em 2014, também, Aline Gomes estudou, para sua monografia, fundamentou e defendeu a recepção do feminicídio pelo Código Penal brasileiro. A recém-formada em Direito pela UFG baseou sua pesquisa, entre outros, na experiência de outros 15 países latino-americanos que já o fizeram.

 

 

Em entrevista, Aline conta da experiência da pesquisa e do embasamento para a defesa. Ela também explica suas motivações e revela os argumentos que fundamentam a criação de uma lei que pune os assassinatos de mulheres em razão do gênero.

 

 

Por Elisama Ximenes

 

 

Jovens jornalistas: O que te motivou a escrever um Trabalho de Conclusão de Curso sobre o tema “A Recepção do Feminicídio pelo Código Penal brasileiro”?

 

 

Aline Gomes: A escolha por esse tema na minha monografia deu-se essencialmente pela própria vivência de “ser mulher” em uma sociedade profundamente machista como a nossa. Nasceu da inquietação e do inconformismo quanto ao tratamento abusivo, discriminatório e de violência contra as mulheres. A minha vontade de falar sobre o assunto foi, na época, fomentada por um grupo de estudo da universidade, G-Sex, coordenado pela Prof.ª Maria Meire, onde tive o contato inicial com os estudos de gênero.

 

 

A afinidade de ideias e experiências mostrou-me que eu sempre fui feminista. Todo o trabalho foi desenvolvido com o objetivo principal de evidenciar o profundo e histórico cenário de violência, inclusive institucional, exercida contra as mulheres; criticar a atuação resistente e discriminatória do poder judiciário diante dos casos de violência de gênero e destacar, por fim, a importância do Direito para o reconhecimento e garantia dos direitos humanos das mulheres. De forma que haja a devida intervenção nos conflitos de gênero a evitar que estes crimes tornem-se fatais e, pior ainda, que não sejam punidos, como se, pelo o olhar do machismo, fossem invisíveis.

 

 

JJ: Qual foi o principal embasamento teórico que você utilizou para a fundamentação da defesa da criação da lei?

 

 

AG: A metodologia adotada para a abordagem fundamentada deste tema pautou-se em obras bibliográficas, com ênfase aos estudos de gênero (Simone de Beauvoir, Michel Foucault, Joan Scott, Judith Butler). Além disso, utilizei também a própria legislação brasileira, que foi criticamente analisada, com destaque para a Constituição Federal, Lei Maria da Penha e o Código Penal, complementada pelos Tratados e documentos internacionais sobre os direitos humanos das mulheres.

 

 

Analisei as jurisprudências correlatas à matéria, de forma a visualizar a postura dos Tribunais frente aos casos de violência de gênero; a concepção da criminologia crítica sobre o assunto; bem como foram utilizados pesquisas e dados empíricos sobre o atual quadro de violência contra as mulheres no Brasil e, especificamente, no Estado de Goiás.

 

 

JJ: Em sua monografia, você chega a defender o feminicídio como um crime hediondo, tal qual foi aprovado? Por quê?

 

 

AG: Sim, a recepção do novo tipo penal na Lei n° 8.072/1990 como crime hediondo foi defendida na minha monografia com base no Projeto de Lei nº 292/2013, resultado do trabalho desenvolvido pela CPMI da Violência Contra a Mulher, que, após inúmeros debates e construções legislativas, desenvolveu-se para o Projeto de Lei nº 8.305/2014 e, hoje, trata-se da Lei nº 13.104/2015 que traz a figura do feminicídio, conforme pode se verificar no art. 121 do nosso Código Penal. A inclusão do feminicídio no rol dos crimes hediondos significa uma maior reprovação por parte do Estado e justifica-se por ser um crime contra a vida das mulheres.

 

 

JJ: Segundo a lei do feminicídio aprovada, a pena aumenta conforme o crime foi cometido durante a gestação, ou nos três meses após o parto, ou com mulheres menores de 14 anos, ou maiores de 60, ou na presença de ascendente ou descendente da vítima. Como você observa isso, você tratava dessas especificidades penais na sua pesquisa?

 

 

AG: Vejo essas situações específicas como qualificadoras de aumento de pena, totalmente válidas e justificáveis. Isso porque tratam de condições em que a mulher encontra-se mais vulnerável, com suas ações bem mais limitadas – seja pelo motivo de gravidez, idade ou circunstancial.

 

 

Tais especificidades não chegaram a ser abordadas no meu trabalho, pois o Projeto de Lei nº 292/2013, utilizado como base, tinha como proposta tipificar o feminicídio como homicídio qualificado. Quer dizer, referia-se ao homicídio cometido contra a mulher por razões de gênero nas seguintes circunstâncias: violência doméstica e familiar; violência sexual; mutilação ou desfiguração da vítima e emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante.

 

 

JJ: Qual a sua avaliação do posicionamento do congresso durante a discussão da lei?

 

 

AG: O Congresso manteve-se conservador ao substituir a expressão “gênero” por “sexo feminino” na lei, por exemplo. Isso impediu que as mulheres transexuais fossem alcançadas pela figura do feminicídio – uma direta afronta à Constituição Federal que prevê os direitos fundamentais das mulheres e defende a laicidade do Estado.

 

 

JJ: A Lei 13.104/2015 é uma medida punitiva, afinal está no Código Penal. Mas você acha que ela vai auxiliar na formulação de políticas públicas?

 

 

AG: Considero que a Lei Maria da Penha existe com a intenção de prevenir os feminicídios, ao tentar combater a violência de gênero e romper com esse ciclo de violência por meio de um atendimento especializado destinado à vítima. Já os assassinatos de mulheres em razão do gênero devem ser adequadamente punidos, como já o é em outros 15 países da América Latina.

 

 

Vale destacar que essa lei vem também para promover uma visibilidade sócio-jurídica a esses crimes ao dar um nome e tratamento próprio. Mas, de um modo geral, pode-se dizer que a Lei Maria da Penha é destinada mais para um intento preventivo da violência de gênero, enquanto a lei do feminicídio possui um caráter mais punitivo.

 

 

JJ: De que forma você acha que se poderia tratar o feminicídio de maneira preventiva?

 

 

AG: É essencial o desenvolvimento conjunto de políticas públicas destinadas à proteção de mulheres com risco de perder suas vidas para que a lei hoje aprovada não se torne letra morta. É necessário compreender toda a complexidade que exige o processo de enfrentamento à violência, apesar da importância das leis, o Direito não é o único instrumento responsável pelas mudanças sociais. Por isso a necessidade de reconhecer a importância de todos os setores da sociedade para que assim seja possível a justa construção de uma sociedade sem violência em que a igualdade de gênero será amplamente reconhecida, seja na área política, jurídica, do trabalho, familiar, religiosa, onde não haverá qualquer tipo de discriminação contra a mulher e será garantido o pleno exercício da cidadania feminina.

 

 

JJ: Como você responde às críticas da criminologia crítica ao uso do direito penal como um instrumento simbólico de proteção à mulher?

 

 

AG: Muitos criminólogos questionam a recepção da figura penal do feminicídios sob o principal argumento de que o Direito Penal não é o instrumento adequado para coibir a consumação de delitos, causando um encarceramento em massa. Nessa linha, uma das principais críticas ao feminismo é quanto a sua indiferença à criminologia crítica, dado o fato de apoiarem-se em um Direito Penal punitivo em enfrentamento à violência de gênero e por ser, paradoxalmente, um movimento de emancipação das opressões sociais.

 

 

Apesar do Direito Penal ter sido, por séculos, um instrumento de controle e opressão da vida das mulheres, as feministas o reconhecem como um importante elemento (e não único) para a afirmação dos direitos femininos e para a construção de uma sociedade mais democrática e justa. Assim como por muito tempo os chamados “crimes passionais” foram moralmente aceitos e tais condutas foram de certa forma legitimadas e atenuadas em nome da “honra masculina” ou sob o argumento da “violenta emoção”.

 

 

JJ: O que significa, portanto, tipificar o feminicídio pelo Código Penal?

 

 

AG: A tipificação do feminicídio pelo nosso Código Penal significa entender que muitas mulheres morrem simplesmente por serem mulheres, vítimas do machismo social corporizado. Implica reconhecer que ainda hoje não vivemos em uma sociedade igual entre mulheres e homens e estamos ainda muito longe disso. Tal rigor punitivo justifica-se pela histórica e flagrante segregação sofrida pelas mulheres; pela especial vulnerabilidade, tanto física quanto emocional, da vítima e, portanto, exige-se um maior amparo por parte do poder público no que concerne à violência de gênero.

 

 

Os índices traduzem uma inaceitável realidade de omissão institucional frente à violência contra as mulheres, em que a inoperância por parte do poder judiciário coopera, consideravelmente, para que o feminicídio continue sendo uma prática privilegiada de ilegalismo. A recepção do feminicídio no nosso Código Penal vai permitir, pois, romper com o silêncio e a omissão do Estado brasileiro frente à violência contra a mulher.

 

 

JJ: Então, qual o seu posicionamento no que tange ao Direito Penal Máximo e Mínimo?

 

 

AG: Apesar de acreditar na importância do feminicídio, não sou defensora de um Direito Penal Máximo, pois não deposito sobre o ramo do Direito Penal a expectativa de enfrentamento e redução da criminalidade. É certo que a lei, por si só, não é o instrumento adequado para esse fim.

 

 

Espero que a aparente contradição entre o viés da criminologia crítica e do feminismo se dissolva. Se a ideologia do Direito Penal Mínimo pauta-se na defesa e garantia dos direitos humanos, a figura do feminicídio busca essencialmente o reconhecimento e a observância dos direitos da mulher, principalmente do direito à vida livre de violência.

 

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