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Pelo direito de ser ouvido

Atualizado em 14/04/15 11:12.

Solicitação de implantação de audiências de custódia em Goiás pode trazer alívio ao sistema prisional

Texto: Caroline Almeida

Foto: Vitória Santos

Diretor da Faculdade de Direito da UFG, Pedro Sérgio dos Santos, defende a implantação das audiências de custódia em Goiás

Diretor da Faculdade de Direito da UFG, Pedro Sérgio dos Santos, defende a implantação das audiências de custódia em Goiás

Uma moção elaborada a partir de um debate promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (FD-UFG) e pela Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Goiânia pode trazer mudanças ao sistema prisional do estado.

A proposta trata do pedido de implantação das audiências de custódia em Goiás. Executadas em São Paulo desde fevereiro deste ano, as audiências de custódia consistem em sessões de apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz, em um prazo de 24 horas.

A partir do contato com o juiz, deve ser feita uma análise sobre a necessidade da prisão preventiva ou da adoção de medidas alternativas ao cárcere, como, por exemplo, a monitoração eletrônica.

Segundo o diretor da FD, a solicitação visa garantir dignidade aos presos e diminuir a superlotação das prisões do estado. “As audiências vão evitar que presos de menor potencial ofensivo e pessoas presas por engano, de forma inocente, acabem entrando no sistema prisional”, afirmou.

Originária do projeto Audiência de Custódia no Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNP), o pedido, feito no mês de fevereiro e formalizado na última semana, deverá ser encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e ao Ministério Público (MP).

Além de São Paulo, o estado do Espírito Santo também deve ter a implantação das audiências de custódia. No início do mês de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) aprovou uma resolução que institui o projeto.

Audiência Pública

Realizado no dia 10 de abril, o debate, realizado em uma Audiência Pública no auditório da FD-UFG teve a participação de representantes da área de Execução Penal regional e nacional. Segundo o secretário de Segurança Pública do estado de Goiás (SSP-GO), Joaquim Mesquita, a proposta é vista com bons olhos pela SSP-GO.

Entre os participantes também estiveram defensores públicos estaduais e federais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), do Ministério Público de Goiás (MP-GO), do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Goiânia, dentre outros.

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