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Punir não é o suficiente

Atualizado em 14/04/15 09:15.

Elisama Ximenes

Grafite feminista

Depois de, em 2006, a Lei Maria da Penha ter sido aprovada, em março de 2015 foi sancionada a Lei do Feminicídio. A primeira tipifica como crime a violência contra a mulher, enquanto a segunda altera o Código Penal, em especial, o artigo 121 - do homicídio - tipificando o assassinato de mulheres em razão do gênero.

 

Ontem, no ponto de ônibus, quando, por algum motivo, falou-se da lei, alguém me perguntou "Mas por que feminicídio? Homicídio é homicídio, ué". Tentei explicar "trata-se na verdade de uma especificidade, é quando o crime é..." mal terminei e a interlocutora interpelou "só por eu ser mulher? qual a diferença? porque eu vi que é em razão do gênero".

 

Na verdade, a lei 8.305 considera crime por gênero quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menos prezo ou discriminação à condição da mulher. Informação que também expliquei. Mas permaneci insatisfeita com a própria resposta. Não estava ali minha opinião sobre assunto. Não era só aquilo.

 

Políticas públicas

 

Não podia ser. Pensei em Maria da Penha, mulher que sofrera tanto na mão de um homem, o qual recebera apenas dois anos de prisão. Mas, além de puni-lo, o que fora feito, será, para ajudar aquela mulher abalada psicologicamente? Não sei e é até errado especular. Mas o que me intriga é no que de fato uma lei punitiva ajuda na luta de nós mulheres contra a violência de gênero?

 

Quer dizer, mais misóginos estarão presos. Punidos pelas atrocidades que fizeram, mas e as políticas públicas? A medida posterior ao ato de violência seguido de assassinato seria suficiente? Não digo contra a criação da lei, considero-a extremamente necessária, mas infelizmente duvido de seus resultados.

 

A exemplo da Lei Maria da Penha, as mulheres que vão às delegacias da mulher denunciar são geralmente desencorajadas "ah, mas isso não foi violência" "você está exagerando". Com a Lei do Feminicídio o mesmo pode ocorrer, a diferença é que se trata de um homicídio. A vida daquela mulher não será trazida de volta.

 

Além disso, a situação de nossas prisões são desastrosas. Quem entra ali sai pior. Depois de aprovarem a redução da maioridade penal não é difícil suspeitar por que o congresso atual conservador aprovou tal lei. Além das pressões dos movimentos, claro, aprovar leis punitivas não é algo difícil para o atual congresso.

 

Por que é tão difícil fazer políticas públicas? Depois que o assassino dessas mulheres for preso, de que forma a família será amparada? A aprovação da Lei 8.305 é pra mim, com certeza, um avanço significativo da luta contra a violência contra a mulher. Mas só isso não basta, é preciso mais. 

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