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Entidades criam Projeto de Lei contra corrupção

Atualizado em 14/04/15 08:54.

 

A ideia é recolher 1,5 milhão de assinaturas em todo território brasileiro

Por Jéssica Adriani

 

O Projeto de Lei intitulado  ‘Corrupção Nunca Mais’ é mais uma iniciativa em busca da punição da corrupção no País. Foi criada pela maçonaria nacional e conta com parceiros de várias entidades representativas.

A proposta é combater de forma eficaz a má conduta de políticos, consolidando o projeto Ficha Limpa, por meio de penalidades mais graves e que se devolva aos cofres públicos o dinheiro roubado. Diminuindo assim a impunidade, normalmente vista nos casos que envolvem agentes governamentais.

O Projeto de Lei estima punições de acordo com o grau do crime. Como exemplo, se o dinheiro extorquido era destinado á saúde ou educação, condena-se à pena mais elevada.

Além disso, tipifica os crimes relacionados aos bens públicos, como fraude em contratos, nepotismo, roubo e qualifica o infrator em crime de lesa-pátria.

Em Goiás, entidades como a OAB e a Acieg aderiram à campanha. Espera-se recolher em torno de 500 mil assinaturas em todo o Estado. 

Assinaturas

A ideia é conseguir o maior apoio possível para assim levar ao Senado e pressioná-lo por mudanças. Para isso, deve-se recolher pelo menos a assinatura de um por cento do eleitorado nacional distribuídos em cinco Estados (em torno de 1,5 milhão).  

No site oficial tem todas as informações necessárias sobre o projeto e a forma de participação.

 

 

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