Weby shortcut
4884

50 anos do golpe militar: a busca pela verdade

Há quase três décadas em regime democrático, a história do golpe militar ainda é obscura e tratada como tabu pelas Forças Armadas

 

Por: Janaína Vidal

 

O golpe militar de 1964, que completou 50 anos no dia 31 de março, marcou o início de um dos capítulos mais repressivos e tristes da história do país. Os 21 anos do regime foram manchados pelo desrespeito aos direitos humanos, censura, perseguição política e repressão.

Enquanto nos vizinhos latino-americanos, como Argentina, Chile e Uruguai, vários processos foram realizados para punir agentes de Estado responsáveis por violações aos direitos humanos, no Brasil, cinco décadas após a tomada do poder pelos militares, as famílias das vítimas ainda esperam justiça.

Uma pesquisa do Datafolha mostra que a maior parte da população quer anular a Lei da Anistia. Criada em 1979, a Lei 6.683 anistiou todos os que haviam cometido “crimes políticos” entre 1961 e 1979. Desde então, foi criada uma espécie de pacto nacional pelo esquecimento recíproco pelas violências cometidas na época. Os opositores foram perdoados, exilados puderam voltar. Agentes de Estados, por sua vez, acusados de sequestro, tortura e ocultação de cadáver, aproveitaram a oportunidade e passaram a recorrer à Lei da Anistia para evitar punições.

Comissão Nacional da Verdade

A verdadeira história de um país é escrita pelo seu povo, sua luta e suas paixões. Quando os registros oficiais não estão em sintonia com os sentimentos da maioria, é porque chegou a hora de repensar essa história.

É este o papel da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cuja criação foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Roussef, em 16 de maio de 2012.

Ela tem por objetivo investigar os milhares de casos de violações dos direitos humanos no período de 1946 a 1988, em especial entre 1964 e 1985 e nomear as vítimas, esclarecer seus destinos e identificar os responsáveis, sejam eles pessoas ou instituições.

Formada por Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Maria Cardoso da Cunha, a Comissão tem apresentado um trajeto longo e vagaroso. Em setembro de 2013, a CNV definiu seu principal marco legal: por meio da resolução nº 2, definiu que as graves violações aos direitos humanos examinadas pela Comissão serão aquelas cometidas por agentes públicos.

Também em setembro, após recomendação da CNV e atendendo à pedidos da família Harzog, foi determinada a mudança do registro de óbito de Vladimir Harzog para que a causa da morte do jornalista, em 1975, fosse alterada de asfixia mecânica para morte em decorrência “de lesões e maus tratos sofridos em dependência do II Exército – SP”. A sentença abriu caminho para que várias outras famílias reivindicassem o mesmo direito.

Ao completar um ano, a CNV apresentou seu balanço de atividades ao paísSeu objetivo é entregar até maio um relatório sobre as graves violações aos direitos humanos, ocorridas nos país entre 1946 e 1988, contendo recomendações ao Estado brasileiro para que esse capítulo de nossa história não mais de repita.

Marcelo Torelly, autor do livro Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito, que entre 2007 e 2013 também fez parte da comissão de anistia do ministério brasileiro da Justiça, ressalta que “a CNV tem cumprido um papel fundamental de permitir que a população conheça o que foram as violações de Direitos Humanos que aconteceram durante o regime e qual foi a extensão desses crimes. Isso pode criar um movimento para que essas violações sejam enfrentadas pelo judiciário, que é algo que não aconteceu até o momento”.

Fonte : FIC

Listar Todas Voltar