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Direitos que você deve conhecer

Garantias que os consumidores não imaginam possuir

Por Mariana Felipe

Como consumidores, temos um código que nos defenda. Mas a maioria das pessoas desconhecem os direitos do consumidor. Segundo o advogado Tiago Oliveira, isso não acontece por falta de interesse, mas porque “as pessoas não têm acesso ao conhecimento dos direitos”. Dentro do Código de Defesa do Consumidor, há garantias que não são comentadas, por isso, ficam totalmente desconhecidas. Ficou curioso (a)? Aqui vão alguns exemplos que Tiago nos deu:

1- Você pode desistir de compras feitas pelo telefone ou pela internet: TÍTULO I, CAPÍTULO VI, SEÇÃO I, Art. 49. Esse artigo é referente ao direito de arrependimento. Depois de compra, você tem sete dias para desistir (sem ter usado o produto), entrar em contato com o fornecedor e ter o dinheiro de volta. Tiago Oliveira lembra que qualquer valor deve ser restituído, o que inclui até o frete.

2- Cobranças indevidas devem ser ressarcidas em dobro: TÍTULO I, CAPÍTULO V, SEÇÃO V, Art. 42. Se você for vítima de alguma cobrança indevida, pode requerer o valor em dobro, acrescido de juros e correção monetária. Chama-se “repetição do indébito”. Essa medida é adotada quando percebe-se que o fornecedor agiu de má-fé.

3- Mesmo com o período de garantia vencido, o comerciante deve responder por erros de fabricação: TÍTULO I, CAPÍTULO IV, SEÇÕES III E IV. A lei proíbe até que o contrato livre o fornecedor dessa obrigação. Quando o problema é aparente, o consumidor tem 30 (bens não duráveis) ou 90 dias (bens duráveis) para fazer a reclamação. Quando a falha é invisível, a reclamação pode ser feita até o fim da vida útil do produto.

4-  Idosos têm direito a duas vagas de ônibus em viagens interestaduais: Lei 10.741, Art. 40, Estatuto do Idoso. Após os 60 anos, aquele que confirmar renda igual ou inferior a dois salários mínimos, tem direito à gratuidade ou desconto de no mínimo 50% em viagens interestaduais. Segundo Tiago, o Supremo Tribunal Federal garantiu até passagens de avião.

Esses são apenas alguns direitos que você talvez não conheça. Portanto, não deixe de consultar o Código de Defesa do Consumidor. Lembre-se que você é quem compra, portanto, não deve concordar se o fornecedor pensar ou agir como se tivesse alguma vantagem sobre você. Os direitos são seus, tente conhecê-los.

Fonte : FIC

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