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A atuação do MP na educação

O Ministério Público de Goiás exercendo seu trabalho de defesa do direito a educação, dentro e fora dos limites judiciais

por Ludimila Mendonça

 

O intuito do Ministério Público é defender interesses sociais de ordem coletiva ou individual. Este órgão atua de forma independente dos poderes executivo, legislativo ou judiciário. Esta instituição possui divisões internas para executar suas funções e um dos órgãos internos é o Centro de Apoio Operacional da Educação, o CAO Educação.

O CAO Educação age no sentido de defender o direito à educação. O assessor jurídico, Vinícius Alves, explica como se dá o atendimento pelo órgão “Nós atendemos o público interno, ou seja, as promotorias, e atendemos o público externo, via telefone ou correio eletrônico”. Vinícius ainda explica a atuação do CAO, “Atuamos no direito coletivo a educação e também na defesa de direitos individuais indispensáveis relacionados à educação”.

O assessor jurídico trabalha na produção de peças jurídicas e no atendimento de casos individuais e na elaboração de projetos do órgão. Como o projeto Bem Educar que se trata de uma tentativa de aproximar comunidade escolar e Ministério Público acompanhando de perto o cotidiano de escolas públicas no estado de Goiás e diagnosticando suas fragilidades.

Além do apoio judicial, o CAO atua de uma forma extra judicial, por se tratar de um meio alternativo para a promoção da educação. Vinícius Alves fala sobre as parcerias dentro do projeto “Nossos parceiros no Bem Educar são a comunidade escolar, os batalhões escolares, órgãos de combate a drogas. Juntos trabalhamos os temas pontuais da educação, sem recorrer a recursos judiciais”.

Fonte : FIC

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