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Trabalho saudável e a CLT

Ambientes ruins de trabalho são uma das maiores causas de afastamento de trabalhadores

Por Marco Faleiro

Um relatório realizado pela Previdência Social entre os anos de 2008 e 2012 trouxe à tona a questão do afastamento do trabalhador por doenças ocupacionais relacionadas à mente. Esses distúrbios perdem apenas para os do sistema osteomuscular, como a LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e as lesões traumáticas. A incidência de transtornos mentais e comportamentais cresceu e já ocupa o terceiro lugar em quantidade de concessões de auxílio-doença, conforme apontou a pesquisa da Previdência.

Outro estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que muitos transtornos mentais estão ligados a pressões impostas no ambiente de trabalho. E foi isso que destacou a Engenheira de Segurança do Trabalho da Universidade Federal de Goiás, Adriana Santana. Para ela, o trabalhador precisa de estímulo e plano de carreira, e não de demandas e cotas de produção. A engenheira afirmou que esse é um dos problemas mais sérios em qualquer instituição. E considera como causa disso as dificuldades na relação entre empregador e empregado.

Santana ressaltou que a falta de valorização do empregado e o sentimento de que a remuneração não é satisfatória são agentes causadores de enfermidades da mente. Para ela, o ambiente de trabalho insalubre é um fator aliado aos baixos salários e à impossibilidade de crescimento dentro da empresa.

Mas a engenheira fez uma ressalva: "a legislação trabalhista é boa e dá suporte ao trabalhador que se sentir prejudicado". As ferramentas vão desde as denúncias junto ao setor de Recursos Humanos da empresa até a luta sindical e os processos civis. "O diferencial tem sido a conscientização das pessoas, que se alertaram para a existência desses problemas e agora lutam por seus direitos”, disse.

CIPA

Já o advogado trabalhista Marco Aurélio Alves, acredita que a legislação brasileira precisa de algumas mudanças, apesar de ser efetiva. “As leis protegem completamente a saúde física e mental do trabalhador”, disse. Mas, segundo ele, para que a legislação possa acompanhar a evolução das relações de trabalho, são necessárias adaptações no âmbito da flexibilização da contratação na Consolidação das Leis do Trabalho. 

O advogado também lembrou que o trabalhador que se sentir lesado de qualquer maneira deve procurar os órgãos competentes: a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o Sindicato da categoria, o Ministério Público do Trabalho ou mesmo um advogado. Isso porque o Estado age através das denúncias levadas aos fiscais do trabalho. E elas conferem o poder de realizar auditorias nas empresas citadas.

Mas Marco Aurélio também diz que a empresa que quiser se prevenir desses problemas deve seguir algumas recomendações gerais. Entre elas, está a eleição dos membros da CIPA, que devem orientar as tentativas de melhorar o ambiente de trabalho e amparar os empregados em caso de necessidade. Além disso, a empresa deve contratar técnicos de segurança do trabalho e clínicas especializadas para contribuir com laudos médicos e exames periódicos.

Para o advogado, a legislação não evita que acidentes e danos ocorram, mas, na verdade, traz ferramentas para coibir as infrações e, posteriormente, punir os infratores. “O que mais pode ajudar nessa questão é a organização e o diálogo produtivo entre as duas partes envolvidas em busca de soluções”, disse.

Fonte : FIC

Categorias : Trabalho Saúde Saúde do trabalhador

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