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LOA tramita pela Assembleia Legislativa de Goiás

Ela define como e quanto e no quê o Estado pode gastar no ano de 2015

Por: Jéssica Cardoso

 

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), do Estado de Goiás, que diz respeito ao ano de 2015, foi protocolada e lida em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Goiás, ontem, 6. O prazo máximo para submissão da matéria à Assembleia é o dia 30 de Junho.

O número da LDO é 1.585/14 e define as regras e os gastos que o estado poderá ter no próximo ano. Como  limitar gastos com determinados setores do Estado, tal quais pessoal, encargos sociais, e dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Na primeira parte da apreciação, a lei será discutida e votada na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos para depois seguir para votação em Plenário.

Empréstimos e  financiamentos também são fixados na LDO, como metas a serem atingidas e porcentagens respeitadas. A LDO é uma das medidas mais importantes referente a gastos do Estado, a partir dela todas as regras de gastos e metas estipuladas  para o  ano são definidas.

Prestação de Contas

Uma das diretrizes da LDO é a definição de metas orçamentárias junto com a Lei de Orçamento anual (LOA). Depois é feito uma prestação de contas do que foi definido nas Leis e o que foi de fato feito.

No inicio do ano, o Superintendente do Tesouro Estadual, Ivo Cesar Vilela, prestou contas do ano de 2013 à Assembleia. Segundo ele, a meta é continuar com o pagamento da dívida e tentar investimentos seguros. “A dívida estadual tem decrescido de forma satisfatória, pois possui uma curva positiva. O que significa que o Estado tem conseguido estabilizar as contas antes do previsto.”

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Fabio Souza disse que a LDO está  em conformidade com o esperado. “ A LDO está com diretrizes bem traçadas e não vejo problema na redação. O Estado tem um Plano Administrativo muito bom e tem pagado a  sua divida de forma eficiente”

Fonte : FIC

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