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Policia

A PEC 51 e a desmilitarização da PM

Com as manifestações populares e greves dos policiais militares, a discussão da ementa volta à tona

Por Mariana Felipe

 

Durante as manifestações que ocorreram em junho do ano passado, devido às reações agressivas dos policiais, os manifestantes aderiram mais uma pauta: a desmilitarização da PM, o ato de unificar as polícias civil e militar, de forma que as duas tenham a formação civil. Em entrevista ao blog  "Escrevinhador", o professor e antropólogo, Luiz Eduardo Soares, afirmou que o formato organizacional da PM  não permite que a instituição cumpra suas finalidades.

De acordo com o professor, a polícia militar, seguindo a Constituição de 1988, copia a organização do Exército, mas as funções das dessas instituições são diferentes: “O objetivo do Exército é defender o território e a soberania nacionais. Para cumprir essa função, tem de organizar-se para realizar o pronto emprego, (...) para, no limite, fazer a guerra. Nada disso se aplica à PM, que tem como papel garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e reprimindo violações, recorrendo ao uso comedido e proporcional da força.”

Esse modelo é herdado da ditadura militar, onde até a preparação física é semelhante à do Exército. Em novembro do ano passado, o recruta do Rio de Janeiro, Paulo Aparecido, de 27 anos morreu após um treinamento. Segundo o deputado estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, esse não foi um caso isolado, portanto, ao debate sobre a desmilitarização é urgente e deve envolver todas as organizações da sociedade civil.

Pec 51

Em defesa da causa, no ano passado, o senador Lindenbergh Farias (PT), propôs uma emenda constitucional. A PEC 51/2013 propõe também  carreira única para os policiais (hoje, a PM se divide em oficiais e praças e a Polícia Civil em delegados e não-delegados). Os estados também teriam, seguindo as diretrizes gerais, liberdade para escolher o modelo que melhor se adequar às necessidades do local. A PEC também prevê que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados durante as mudanças.

Segundo o advogado e mestrando em políticas públicas, Tiago Oliveira, a PM também não está satisfeita. No dia 17 de abril, a polícia da Bahia encerrou uma greve de vários dias. No dia 28, outra paralisação ocorreu no Amazonas. De acordo com o advogado, essas manifestações só reforçam a necessidade da desmilitarização.Como se vê, hierarquia e disciplina não fazem mais sentido interno, restando tão somente, do viés externo, o autoritarismo e a visão belicosa no trato com os cidadãos”, afirmou Tiago.

 

 

Fonte : FIC

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