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Doutorado agora é obrigatório para novos professores das federais

Obrigatoriedade do título de doutor só será dispensada em casos extremos  

Por Hannah Mota

O Governo Federal editou uma medida provisória que altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. A partir de agora, só poderão concorrer às vagas de professor das universidades e institutos federais os professores com título de Doutor. Anteriormente, a exigência mínima era mestrado.

As universidades federais só poderão dispensar a exigência do título de doutor, quando se tratar de áreas de conhecimento ou localidade com grave carência de detentores de titulação acadêmica de doutor. Neste caso, poderão ser aceitos mestres, profissionais com especialização ou diploma de graduação.

Na versão aprovada pelo Congresso, as universidades poderiam encaixá-los, a seu critério, em classe e nível em que já estavam na universidade de origem e, portanto, mais avançados na carreira, o que foi vetado. "Os dispositivos violam os princípios da isonomia e da impessoalidade", previstos na Constituição Federal para as carreiras públicas, justifica Dilma Rousseff na mensagem ao Congresso.

Ela também vetou a revogação do limite de 30 horas anuais para participação remunerada de docentes em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais promovidas por entidades que não sejam a universidade. O limite, que com o veto se mantém, se aplica a professores contratados em regime de dedicação exclusiva e em caso de cachês pagos diretamente.

Os vetos abrangeram, entre outros, trecho do projeto que permitiria promoções de professores a critério das instituições federais de ensino. Segundo Dilma, "o dispositivo confunde dois conceitos distintos, o de progressão e o de promoção". A obrigatoriedade do título de doutor para novos professores das instituições federais de ensino superior não vale para os editais de concursos publicados antes de 15 de maio de 2013, data de publicação da medida provisória.

Categorias : Educação

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