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Reduz ou não?

Veja opiniões sobre a polêmica da redução da maioridade penal e entenda porque esta não seria a melhor solução para o problema da criminalidade

 Por: Larissa Machado

 

O tema da maioridade penal ainda rende inúmeras polêmicas, não obstante os vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De um lado, uns defendem a severidade das penas para aqueles que, segundo estes, tem plena consciência de seus atos e devem responder legalmente como um adulto pelo crime cometido.

De outro lado, muitos apostam na ressocialização como medida sócio-educativa e inclusiva, alegando que a ausência de políticas públicas que incluam o jovem no mercado de trabalho e ofereçam educação de qualidade contribuem para o aumento da criminalidade entre os jovens e pré-adolescentes.

 

Ele sabe muito bem o que faz

Um dos pontos mais apontados por pessoas a favor da redução da maioridade penal é a responsabilidade de consciência que um jovem menor de 18 anos já tem para responder por um crime.

“Ele não pode votar, sair sozinho, ter um filho, trabalhar? Se ele estupra e mata, ou rouba, porque tirar a culpa dele e deixar a população à mercê de mais um bandido que está apenas começando?”, defende Andressa Souza, estudante de administração.

Outro argumento é a empáfia do jovem que confia na impunidade dos atos criminosos. Assim, ele praticaria sabendo que a pena seria fácil de cumprir, pois está amparado pelo ECA e não pelo código penal.

Entretanto, a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, em entrevista para o jornal O Hoje, assumiu outra posição em relação ao aumento da severidade de penas.

Segundo Maria Izabel, o ECA e o Sinase punem suficientemente com a responsabilização de jovens a partir de 12 anos, e defende que esse sistema é até mais duro, pois os jovens precisam esperar reclusos a sentença do juiz.

 

Cadeia: fábrica de criminosos

Segundo o advogado Geraldo Vieira, as penitenciárias são mundos os quais a maior parte da população não conhece, portanto, não sabe como funciona. “Elas [penitenciárias] estão longe de ser o modelo ideal de reeducação do criminoso. Como inserir meninos cada vez mais jovens em um lugar onde sairiam piores do que chegaram?”, argumenta.

Mas não é só esse o problema da redução. De acordo com a estudante de direito, Luiza Moraes, reduzir a maioridade penal é a imagem do Estado “que se afasta da juventude, não priorizando o investimento que se deve fazer no público dessa faixa etária para que o país cresça e não vire uma grande cadeia”, afirma.

No blog Bule Voador existe um texto que explicita outros argumentos, como a seleção dos que são bandidos e merecem cadeia (pobres e negros, em sua maioria), a quantidade de menores que cometeram crime violento e a superlotação do sistema carcerário brasileiro.

Fonte : FIC

Categorias : Política

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