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Educação domiciliar gera discussões

Projeto de Lei propõe a legalização do ensino em casa

Por: Hannah Mota 

A educação domiciliar tem gerado grandes discussões dentro e fora das salas de aula no Brasil. Várias famílias têm optado por ensinar os filhos na própria casa ao invés de frequentar regularmente a sala de aula.

De um lado da estão pais totalmente insatisfeitos com as escolas públicas e particulares tradicionais, que defendem o direito de decidirem como e onde os filhos devem ser educados e do outro lado da disputa estão o governo e alguns juristas alegando que tirar uma criança da escola é ilegal, além de alguns educadores, que criticam a proposta, especialmente com argumento de que essa prática colocaria as crianças em uma bolha e não permitiria a socialização da mesma.

São vários os motivos que levam os pais a optar pela educação domiciliar.Alguns querem oferecer um ambiente mais criativo do que o das salas de aula. Muitos manifestam preocupação com problemas como bullying e insegurança nas escolas.

Lunna Oliveira, do blog Educando em casa , defende que quem educa em casa vivencia o processo de forma plena e a criança não vive em cativeiro, muito pelo contrário! Seu filho chegou a frequentar a escola durante a educação infantil, mas por ser muito tímido e quetinho era mordido e beliscado por uma coleguinha o que o tornou ainda mais retraido dificultanto seu desenvolvimento escolar. Desde então ele, e o irmão mais novo recebem orientações de uma professora particular em casa.

Deuza Soarez, diretora da Escola Estadual Professor Pedro Gomes,em Goiânia, lembra que de acordo com a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), há 800 famílias no país declaradamente adeptas de uma forma de ensino não regulamentada no Brasil. Deuza, acredita que a proposta de ensino domiciliar não apresenta amparo legal, ferindo o Estatuto da Criança e do Adoslescente, onde a família não deve privar seus filhos do convívio escolar, sendo que cabe ao Estado o dever de assefurar a educação escolar. 

Projeto de Lei

Em fevereiro de 2012, a Câmara dos Deputados anunciou pelo seu Portal o Projeto de Lei 3179/12, criado pelo deputado Lincoln Portela, que propõe a legalização do ensino domiciliar. Segundo o projeto, a educação básica poderia ser feita pelos pais e responsáveis e seria avaliada por setores educacionais do Poder Público.

O deputado lembra que a Constituição Federal estabelece a educação como um dever do Estado e da família e determina também a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade. Atualmente, conforme relato dos participantes, há famílias processadas por abando intelectual dos filhos porque optaram por educá-los em casa.

 

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