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Tem creche aí?

Com a PEC das domésticas, a dificuldade em contratar uma babá sobe na capital

Por Magno Oliver

Com a publicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concebe aos trabalhadores domésticos todos os direitos garantidos, como o recolhimento do FGTS e o pagamento de hora extra, a busca por creches em Goiânia aumentou. Junto dos novos direitos desses trabalhadores, o custo que passa a vigorar para a contratação dos serviços de uma empregada ou até mesmo uma babá elevou consideravelmente.

Para a costureira Eliane de Souza, a vizinhança do bairro onde ela mora, o setor Jardim das Aroeiras, na região leste, está insatisfeita com a unidade de educação infantil. A afirmação é de que a creche está longe de satisfazer as necessidades dos moradores com a aprovação da PEC das domésticas. “Faltam vagas para as crianças. O problema não é o atendimento, que é considerado bom por nós, moradores, mas sim a escassez de vagas.  As 80 vagas oferecidas são poucas para as várias mães que precisam deixar seus filhos no local para ir trabalhar ”, alega. 

O aumento dos pedidos judiciais por demandas na área de educação infantil não é exclusivo da capital. A problemática se repete em diversas cidades do País, segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que não tem um levantamento definitivo das ações. "Praticamente todas as cidades médias e grandes têm esse tipo de demanda, independentemente se há vaga ou se consegue criá-la", afirma a secretária de Educação de Goiânia, Neide Aparecida da Silva, que faz parte da diretoria da Undime.

Ela afirma ainda que esta procura sistematizada por creches é recente e existem dificuldades em aumentar a oferta em um curto espaço de tempo. "A Justiça entende que a creche é direito da criança, mesmo não estando na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e impõe uma liminar para colocar a criança na escola. É importante que as crianças estejam nas escolas, mas é difícil judicializar sem realizar uma discussão", explica a secretária. De acordo com ela, a cidade de Goiânia atende hoje 22 mil crianças.

A fila de espera por creches é de 5.000 casos, entre eles está o da dona de casa Francisca da Cunha Soares. Ela conseguiu garantir vaga nas instituições para apenas dois dos seus quatro filhos. Por isso, a ex-operadora de caixa teve que deixar o emprego para cuidar das crianças em casa. “Não temos dinheiro para contratar alguém que olhe as crianças. Além do alto custo, não temos condições para assinar uma carteira e pagar tudo corretamente como está mandando a nova lei”, explica Francisca.

Objetivo

O governo federal tem a meta de construir 6.000 creches e pré-escolas até 2014. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 683 unidades estão em funcionamento e 2.859 em construção. O investimento previsto neste ano é de R$ 1,9 bilhão. Segundo Daniel Cara da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a pressão por creche deve aumentar cada vez mais. "A gente vive um processo de priorização da pré-escola. Depois, só a creche vai ter a demanda intensa", afirma Cara.

A campanha foi a principal entidade a lutar pela inclusão das creches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse fundo é responsável pela transferência de recursos a municípios e Estados de modo proporcional ao número de alunos matriculados.

Fonte : FIC

Categorias : Trabalho

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