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plebiscito

Como funciona um plebiscito

Confira quais são as etapas para realização de um plebiscito e como ele é organizado

Matheus Ribeiro

 

O QUE É?

É uma forma de consulta formulada para que a população delibere sobre temas de grande importância, seja de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. 

QUANDO ACONTECE?

Antes de algum ato legislativo, para que a decisão do povo norteie os trabalhos do Congresso Nacional.

QUAIS SÃO AS ETAPAS?

* 1ª PROPOSIÇÃO

O Plebiscito precisa ser requisitado por pelo menos um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado.

* 2ª APROVAÇÃO

A proposta é votada nas duas Casas, precisando de mais da metade dos votos para ser aprovada. Se aprovada, o presidente do Congresso Nacional publica um decreto legislativo que dá início ao processo.

* 3ª CALENDÁRIO

A Justiça Eleitoral marca a data, define o tempo de campanha e publica as normas gerais.

* 4ª CAMPANHA

Frentes parlamentares, partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil podem fazer campanha defendendo suas posições . A Justiça Eleitoral deverá assegurar a gratuidade nos meios de comunicação.

* 5ª VOTAÇÃO

Eleitores entre 18 e 69 anos vão às urnas. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos a partir de 70.

* 6ª LEGISLAÇÃO

O Congresso Nacional elabora uma lei ou outro ato legislativo, com base na decisão popular.

Fonte: Facomb

Categorias: Política