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Cientista político analisa discurso de Dilma

Houve muita repercussão no último pronunciamento da presidente Dilma Roussef, então conversamos com o cientista político Nauê Bernardo (UnB), para entender melhor o discurso.

por João Alexandre Scartezini

Muito vaiada por alguns, mas aclamada por outros, a presidente Dilma se pronunciou pela segunda vez a respeito dos protestos e exigências da população, no último dia 20/06, segunda-feira. Vários dos pontos levantados pela petista geraram dúvidas e por isso, conversamos com o Cientista Político Nauê Bernardo de Azevedo, da Universidade Federal de Brasília, para entender melhor a fala da presidente.

 

JJ-Sobre o pronunciamento da Dilma, logo no início de sua fala, a presidente anunciou um pacto pela responsabilidade fiscal. Ela não se aprofundou muito neste assunto, mas como deve ser a manobra de Dilma para o funcionamento deste pacto? Será apenas um rigor maior na condução dos serviços da Receita Federal?

NB-Este pacto provavelmente será feito em várias frentes, incluindo maior austeridade dos governantes. É preciso esperar um pouco mais para saber como se dará estas medidas, mas possivelmente incluirá gastos mais eficientes por parte dos governantes e maior rigor no controle do orçamento.

JJ-Em seguida, Dilma chamou a população a participar mais ativamente das decisões através de um plebiscito. Porque esta chamada não agradou STF e Congresso? Como a população pode participar deste plebiscito e onde as mudanças serão identificadas?

NB-Porque a forma como a presidente anunciou este plebiscito é vista como inconstitucional por parte dos juristas e constitucionalistas, uma vez que uma constituinte não pode ser exclusiva e limitada a um tema apenas (como propõe neste tema de Reforma Política). Assim, é preciso entender que tipo de proposta será feita, e como poderá participar a população. De todas as formas, a negociação com o Congresso é inevitável, uma vez que plebiscitos só podem ser convocados via Decreto Legislativo. De qualquer forma, o anúncio ganhou eco, o que é excelente em termos de suscitar o debate desta matéria, importante demais para a sociedade brasileira. Se era este o objetivo, a presidente Dilma foi muito bem sucedida ao usar a palavra “constituinte”.

 

JJ- Você acha que a proposta de tornar a corrupção um crime hediondo consegue passar pelo Congresso? Quem deve votar nesta lei e como podemos identificar os que votaram contra?

NB-Com a pressão popular aumentando, é possível que esta matéria avance no Congresso, especialmente com as eleições se aproximando. Porém, com certeza esta proposta levará algum tempo para andar, uma vez que é preciso amplo debate antes de se tomar essa decisão. Normalmente matérias muito polêmicas são levadas à votação nominal, sendo possível analisar como foi o voto de cada parlamentar nos registros da reunião.


JJ-A polêmica dos diplomas de medicina do exterior sempre foi grande no Brasil. Com a nova medida para o sistema de saúde, os estrangeiros praticantes da medicina devem ser melhor aceitos no país, porém a prioridade permanece com os médicos brasileiros. Este terceiro pacto pode ser considerado um apelo de Dilma aos médicos? Essa medida vai ter um grande peso na imagem de Dilma para com a classe média?

NB- Pode ser considerado uma tentativa de apelo, uma vez que é sabido por todos que falta infraestrutura da mais básica para muitos médicos ao redor do país, além de ser observada uma precarização dos cursos de medicina, em muitos lugares, por conta de investimentos ruins. Há de ser observado, antes de trazer mão-de-obra estrangeira, se há condições adequadas de trabalho para os profissionais de medicina nacionais, incluindo material e remuneração. Os recursos disponíveis precisam ser melhor aplicados. Porém, um intercâmbio de conhecimentos pode ser muito interessante para a medicina brasileira, desde que se tenha um meio de controlar a qualidade dos médicos estrangeiros.

JJ- Grande motivo das manifestações, o transporte público também foi abordado pela presidente. Argumentando que o país precisa de mais metrôs, corredores de ônibus e VLT's, além de comentar os impostos já reduzidos para compra de ônibus e manutenção de estações e linhas, Dilma fez um apelo aos governos estaduais e municipais. Estaria ela sem ações restantes para com a situação do transporte? Nos resta esperar o pronunciamento destas esferas regionais?

NB-Por se tratar de uma federação, o Executivo Federal tem limitações em sua atuação nos estados, sendo mais rápido e eficiente buscar a negociação e incentivar os governos a adotarem planos de transporte melhores. Existe sim outro recurso, que não a negociação, mas o risco de um desgaste (por soar autoritário) torna esta aplicação perigosa politicamente para a presidente.

JJ- Você acha que a cobrança dos manifestantes em todo o Brasil, que também bradam "Fora Dilma", é uma cobrança indevida? A presidente se mostra prestativa e tenta responder. Estaríamos cobrando das pessoas erradas?

NB-Sim, a cobrança é indevida e mostra total desconhecimento do sistema institucional brasileiro, se tornando, até certo ponto, perigosa (como a história já mostrou em diversos momentos). A presidente levou algum tempo para se manifestar, e pode não ter sido tão prestativa quanto poderia, mas há de se considerar o ordenamento institucional brasileiro e a tripartição de poderes; a presidente não poderia, simplesmente, engavetar as propostas do Legislativo que não agradavam as pessoas e chutar de lá os parlamentares envolvidos em polêmicas e escândalos. Vivemos em uma democracia, e as soluções não podem (e nem devem) ser imediatistas, até porque é inviável. É preciso mais conhecimento e informação das pessoas, para cobrarem os agentes públicos corretos. Felizmente esse movimento todo pode ter despertado a percepção política da população. Caso isso realmente tenha acontecido, será uma questão de tempo até a população ter maior conhecimento e poder direcionar as cobranças a quem deve ser cobrado.

 

JJ- Com as PEC's 37 e 33 caindo no conhecimento do povo e recebendo grande reprovação, existe também a PEC 280 que está ganhando apoio na população. A sociedade brasileira já deveria estar participando mais ativamente destas Propostas à Emenda Constitucional? Como as pessoas podem participar mais efetivamente?

NB-A PEC 280 diminui drasticamente o número de Deputados Federais, e pode contribuir bastante para economia de recursos. Como alguém que se sente confortável com uma maior participação política da sociedade, creio que deva ser realizado um debate amplo sobre esta proposta antes de qualquer avanço, uma vez. Em todo o caso, a redução do número de Deputados, sozinha, não é suficiente para reduzir os gastos de forma eficiente, sendo necessário, com 250 ou 513 representantes, um regime mais austero de gastos.

Categorias : Política entrevista

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