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Como funciona o Congresso Nacional?

Entenda como funciona o Poder Legislativo Brasileiro

Parlamento é a casa onde se reúnem os representantes eleitos pelo povo. O parlamento é composto por duas casas: câmara dos deputados e o Senado. Ambas têm funções de fazer leis e fiscalizar as atividades do Executivo. Ou seja, julgar o presidente da república, o vice-presidente e os ministros de Estado.

Nenhuma é mais importante que a outra, pois têm funções diferentes. Os deputados representam o povo que os elegeu. Já o Senado representa os estados brasileiros. Entenda um pouco mais de cada casa:

 

DEPUTADOS FEDERAIS

A Câmara dos Deputados propõe e vota projetos de lei, emendas da constituição e outras medidas. Atualmente há 513 deputados federais trabalhando em Brasília. A quantidade de deputados é proporcional a quantidade de eleitores de cada estado. Enquanto em São Paulo são eleitos 70 deputados, no Amapá são apenas oito. As eleições para novos deputados ocorrem de quatro em quatro anos.

 

SENADO

O Senado representa os estados da união. Cada unidade federativa (estados e Distrito Federal) elege três senadores para um mandato de oito anos. O número de senadores é igual para todos os estados, independentemente do número de eleitores. Isso garante que tanto estados maiores quanto menores terão a mesma voz no Senado.

O Senado revisa os projetos que a câmara dos deputados aprovou. Caso o Senado rejeite o projeto apresentado pelos deputados deverá voltar a eles para nova votação 

Para alguma emenda constitucional ser aprovada, em qualquer uma das casas, deverá ser aprovado por três quintos dos votos em dois turnos de votação.

 

CUSTO DO CONGRESSO NACIONAL

O Senado tem 8.370 funcionários, incluindo pessoal de limpeza, motoristas, assessores e outros. O orçamento anual do Senado é de cerca de 2,7 bilhões.

Fonte : Facomb

Categorias : Política

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