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Projeto prevê que indústria automotiva seja responsável por descarte

Novas regras acrescentam produtos à logística reversa, que já incluia componentes como pilhas, baterias e agrotóxicos

Ana Flávia Marinho

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a proposta que inclui veículos automotivos e seus componentes entre os produtos que devem obedecer à logística reversa. Ou seja, as empresas devem recolher os produtos descartados e reaproveita-los na produção de novos ou encaminhá-los ao descarte ambiental adequado.
A proposta inclusa no projeto de Lei 1862/11 apresentada em 14 de julho de 2011 pelo deputado Décio Lima (PT/SC) altera a Política nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), por incluir os veículos automotores e seus componentes na logística reversa.  “Aplicando-se a logística reversa aos veículos automotores, a indústria automobilística terá de responder pela destinação final da sucata de seus produtos”, diz o deputado.
A lei já colocava outros materiais que deveriam ser retornados ao fabricante. Após usados pelo consumidor,  agrotóxicos (resíduos e embalagens); pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes (resíduos e embalagens); lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e os produtos eletroeletrônicos e seus componentes deveriam ter descarte adequado por parte dos fabricantes. A norma completa pode ser lida no link.
Em Goiânia existem os pontos de entrega voluntária (PEV), onde são coletados materiais recicláveis. Também são recolhidos nesses locais pilhas e baterias, que são levados para o destino adequado pela prefeitura. Para saber onde está o PEV mais próximo, basta consultar a lista disponível no site da prefeitura.

Fonte : Facomb

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