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Jovens Jornalistas - FIC UFG

Entidade defende projeto de lei para educação continuada

Objetivo é garantir 12 dias de licença remunerada para que os profissionais possam ampliar e diversificar competências

 

Profissinais universitários                                  

Por: Rubens Salomão

A CNTU (entidade que reúne cinco federações e 114 sindicatos de profissionais liberais) vai sugerir ao Congresso Nacional um projeto de lei que garanta uma política nacional de educação continuada para os dez milhões de trabalhadores universitários brasileiros. A iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) foi lançada em São Paulo na última sexta-feira (18) e faz parte da campanha Brasil Inteligente.

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O objetivo do projeto de lei é garantir ao menos 12 dias por ano (96 horas) de licença remunerada para que os profissionais possam se dedicar à educação continuada. Isto significa 5% dos dias úteis trabalhados.

Outra proposta é a criação de um fundo de financiamento ao programa, contando com recursos públicos e privados, com amparo também na Constituição Federal, artigo 218, parágrafos 3º e 4º, que preveem estímulo ao investimento em recursos humanos.

"A campanha Brasil Inteligente pretende atuar numa perspectiva ampla, tendo como ponto de partida a Convenção 140 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1974 , ratificada pelo Congresso Nacional em 1993. Queremos investir nos trabalhadores que estão no processo produtivo", explica o engenheiro Allen Habert, diretor de articulação nacional da CNTU.

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Segundo Habert, o sistema de educação continuada deverá abranger não só os profissionais das organizações tradicionais e os das grandes empresas dos setores privado e público, mas também autônomos, micro, pequenos e médios empresários e seus empregados, pessoal do terceiro setor ou mesmo os que se veem excluídos momentaneamente exatamente por precisar de requalificação.

Fonte: Facomb

Categorias: Educação