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Informações ao acesso de quem lhes interessa

Lei nº 12.572, sancionada em novembro do ano passado, entra em vigor dia 16 de maio e promete maior acesso a informações de interesse público

Luciano Rodrigues

Um passo importante, dado no fim do ano passado pela presidente da República Dilma Rousseff, entra em vigor dia 16 de maio. Sancionada em 18 de novembro de 2011, passa a vigorar a Lei de Acesso à Informação, importante avanço na cidadania, que trará aos cidadãos um acesso mais amplo e democrático a informações públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na esteira de uma série de medidas oficiais que visam lidar de forma mais transparente com o que nos restou da ditadura, em forma de documentos e arquivos, ainda trancados e mantidos sob sigilo em nosso país – um exemplo é a criação da Comissão da Verdade, na mesma data em que a Lei de Acesso à Informação foi sancionada- esta lei representa um passo importante para aqueles que lutam por acesso a esses documentos. Segundo notícia oficial publicada em site do governo, haverá uma mudança nos padrões de renovação do sigilo de documentos, que aparentemente beneficia interessados em acessar documentos da ditadura. (ler na íntegra)

No entanto, é preciso ressaltar que a lei nº12.527 não se restringe apenas a esse tipo de interesse. Suas possibilidades democráticas vão muito além. A partir dela, os cidadãos poderão exercer seu direito de informação de que já falava a constituição de 1988, com cada vez menos entraves e dificuldades, tendo acesso a dados de órgão públicos, como hospitais, universidades etc, de relevância para a coletividade, até mesmo por páginas na internet.

Depois de muito tempo de luta e espera por medidas como essa, o país dá um passo importante que necessita agora de implementação eficaz e, acima de tudo, utilização e cobrança por parte de seus maiores interessados: os cidadãos. Outras informações sobre a Lei podem ser conferidas na páginas da Controladoria Geral da União.

 

Fonte: Facomb

Categorias: Política